Texto de Pablo Alves Marinho, Farmacêutico, Professor de Toxicologia e Perito Criminal Oficial.

@quimica_forense 

“A Criminalística é um braço da ciência para auxiliar na elucidação de crimes diversos” 

A segurança pública é uma área nevrálgica para a qualidade de vida de qualquer cidadão. Nos últimos anos, os indicadores apresentados pelos estudiosos e grupos de pesquisas mostram que é preciso construir políticas públicas consistentes nesta área, a fim de dar uma resposta aos anseios da sociedade. Em 2018 foi criado o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) com o objetivo de integrar os diferentes órgãos do sistema de segurança pública, bem como racionalizar as atividades e os investimentos. Um dos atores fundamentais deste sistema é a Perícia Criminal, que utiliza conhecimentos das diferentes áreas da ciência para auxiliar as autoridades policias e judiciárias na resolução dos mais diversos crimes.

Quem pode se tornar um Perito Criminal?

A lei 12.030/2009 define os peritos de natureza criminal como sendo os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional. Trata-se, portanto, de um cargo público, necessitando de concurso público estadual ou federal para ingresso na carreira. Em alguns estados do Brasil o cargo de Perito Criminal ainda se encontra vinculado à Polícia Civil, assim como ocorre na Polícia Federal.

Como se dividem as áreas da Criminalística?

No âmbito da criminalística podemos dividi-la em Perícias Externas, Perícias Internas e Perícias de Laboratório. Nas Perícias externas o Perito Criminal se desloca até o local do crime para realizar o exame de corpo de delito, a fim de realizar todos os levantamentos periciais necessários para o esclarecimento do fato, materialização do crime e coleta de vestígios que possam contribuir para elucidação do ocorrido. Nas Perícias Internas, temos as áreas da criminalística que irão analisar vestígios encaminhados pelos Peritos Criminais ou autoridades policias/judiciárias com o objetivo de comprovar a infração penal e, quando possível, auxiliar na identificação da autoria. Nas Perícias de Laboratório, os Peritos Criminais analisam tanto vestígios extrínsecos, encontrados nas cenas de crime, como vestígios intrínsecos coletados do corpo das vítimas ou suspeitos.

Como é atuação do Perito Criminal nos laboratórios forenses?

Diversos laboratórios compõe a Perícia Criminal, recebendo todos os tipos de materiais para serem processados e analisados. A nomenclatura de cada laboratório pode variar de acordo com o estado, porém o escopo deles geralmente guardam semelhanças. Embora todos os Peritos Criminais possam atuar no âmbito dos laboratórios, na prática são selecionados aqueles com formação acadêmica compatível com as atividades a serem desenvolvidas. Entre os laboratórios responsáveis por analisar estes vestígios podemos citar os setores de química, genética, papiloscopia, balística, toxicologia e entomologia nos Institutos de Criminalística e os setores de patologia, antropologia e odontologia na Medicina Legal. Neste contexto, os laboratórios possuem equipamentos sofisticados, de alto custo e manutenção para processarem os diferentes tipos de vestígios, visando o adequado exame e um resultado laboratorial que auxilie de forma categórica a Polícia e o Judiciário a comprovar a infração penal e identificar vítimas e autores relacionados ao crime.

Existe algum cuidado especial para a coleta e análise destes vestígios?

Vestígios são materiais brutos encontrados nas cenas de crime ou nas vítimas/suspeitos e que necessitam de serem analisados para a correta correlação com o fato criminoso. Existem diferentes tipos de vestígios e cada um possui características únicas que permitem inferir várias hipóteses. Desta forma, cabe única e exclusivamente ao Perito Criminal a tarefa de identificar estes vestígios numa cena de crime, coletar e armazenar para o correto encaminhamento aos laboratórios forenses. A fim de garantir a integridade, preservação e rastreabilidade do vestígio devem-se seguir protocolos os quais chamamos de cadeia de custódia. Estes procedimentos estão contemplados na Portaria 082/2014 da Secretaria Nacional de Segurança Pública e tem a finalidade de evitar possíveis questionamentos durante o processo judicial referente à idoneidade do material analisado. Para isto, os vestígios são fotografados, descritos, coletados em recipientes específicos, armazenados em condições adequadas e mantidos em locais com acesso restrito. Todo este processo é devidamente documentado de forma a manter o histórico cronológico do material desde a sua coleta, passando por sua análise, até o devido descarte.

Qual a atuação do Bioquímico, Farmacêutico, Químico e Biomédico na área forense?

 Além de poderem atuar como Peritos Criminais em locais externos, estes profissionais são almejados para trabalhar em laboratórios que possuem uma rotina analítica, ou seja, processam vestígios utilizando diferentes técnicas e métodos analíticos. Podemos destacar a atuação destes profissionais no laboratório de toxicologia forense, que é responsável pela análise de amostras biológicas (sangue, urina, vísceras, cabelo, humor vítreo etc) de periciados vivos e mortos, com a finalidade de identificar e quantificar agentes químicos relacionados em casos de envenenamento, estupro, intoxicação, uso de drogas de abuso, acidentes de trabalho, embriaguez de condutores de veículos, entre outros. O laboratório de química forense é responsável por analisar materiais brutos (naturais e artificiais) coletados por Peritos Criminais nas cenas de crime ou apreendidos pelas forças policiais. A maior demanda deste laboratório é a análise de drogas de abuso, cujo objetivo é identificar a composição química do material e constatar se a legislação nacional de drogas (lei 11.343/2006) controla ou proíbe a substância identificada. Porém, outras análises também são realizadas neste laboratório e dão suporte para outras áreas da criminalística, como: análise de explosivos; documentos; tintas; fibras; combustíveis; praguicidas; resíduos de incêndio; medicamentos falsificados; bebidas adulteradas; amostras ambientais; substâncias tóxicas em alimentos e bebidas; resíduos de disparo de arma de fogo; químicos para refino de drogas etc. Já o laboratório de genética forense analisa vestígios biológicos coletados em diversos locais (cenas de crime, cadáveres, materiais) com o objetivo de se comparar o perfil genético encontrado com amostras de referências coletadas ou cadastradas em bancos de dados. Assim, é possível identificar pessoas desaparecidas e autores de crime; constatar a mesma autoria em diferentes crimes (serial killers); relacionar materiais empregados no crime com a vítima ou o suspeito, além de inocentar pessoas suspeitas ou condenadas equivocadamente. Para todas estas análises são empregadas técnicas analíticas complexas (cromatografia, espectrometria de massas, espectroscopia no infravermelho, eletroforese capilar etc), permitindo a produção de laudos periciais com alta qualidade científica, os quais serão utilizados pelos diferentes atores do sistema de justiça e segurança pública de forma a contribuir efetivamente para o esclarecimento da verdade real.